Fidelidade Partidária

A sociedade anda por rumos desconhecidos. A Lei nº 11.106 de 28 de março de 2005 revogou o art. 240 do Código Penal Brasileiro que previa uma pena de 15 dias a 6 meses para quem cometesse adultério. Olha só! Era crime e você nem sabia. Não se preocupe, não é mais. Assim, os relacionamentos existentes na moderna sociedade brasileira já não são protegidos contra o adultério. Houve, então, uma flexibilização na concepção de fidelidade em relacionamentos amorosos? Claro que não, eu acho! A infidelidade conjugal apenas deixou de ser crime, mas não deixou de ser contrária aos princípios morais que orientam a convivência marital e social.

Mesmo a Lei Penal não exigindo mais a tal fidelidade conjugal, a fidelidade partidária anda em alta! O candidato que deixar o partido pelo qual foi eleito, se não tiver um motivo amparado pela lei para fazê-lo, perderá seu mandato. O mandato pertence, pois, ao partido e não ao candidato. Mas será que a cultura do povo brasileiro ampara tal conclusão. O povo brasileiro escolhe seu candidato em razão do partido em que ele está filiado? Não, sinceramente, não! A maioria vota na pessoa do candidato. Tanto é que nas propagandas eleitorais, nos "santinhos" na maioria das vezes vem a biografia do candidato e não as regras programáticas do partido. Exemplo:

FULANA, nascida e criada na cidade de Campanário/MG, morou até os 15 anos de idade na rua de baixo, vindo a mudar para a rua de cima já aos 16 anos. Participou de eventos religiosos da Igreja Bom Jesus. Aos 18 anos arrumou o primeiro emprego e começou a contribuir com o dízimo na referida igreja, ajudando, com parte de seu salário, os necessitados de sua casa. Lançou-se candidata a Vereadora, sendo eleita com 78 votos, fato este que a tornou a vereadora mais bem votada da história do Município de Campanário. Agora FULANA pede seu voto para Prefeita.

O Tribunal Superior Eleitoral, em recente decisão (07/04/2009) entendeu que o candidato que deixa o partido para filiar-se a uma outra legenda, mas retorna ao partido pelo qual foi eleito, não pode ser condiserado infiel. O partido corno, ou melhor, traído, já reconciliou com o candidato sacana e este recebeu o perdão!
Veja o que ocorreu:

O ministro Marcelo Ribeiro (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido em que o suplente de deputado federal Carlos Fernando D’Aguiar Silva Palácio pedia a decretação da perda do mandato do titular, Davi Alves Silva Junior (PDT-MA), por suposta infidelidade partidária.

O pedido do suplente baseava-se no fato de o deputado ter saído do PDT em 5 de setembro de 2007, ter se filiado ao PSC em 20 de setembro do mesmo ano e retornado à antiga legenda logo após a decisão do TSE de que o mandato pertence ao partido. Para o suplente, o deputado tentou, com sucesso, reverter a alteração partidária e retornou ao PDT, “com o claro intento de manter o mandato parlamentar”, o que configuraria infidelidade partidária.

Para o ministro Marcelo Ribeiro, no entanto, não há que se falar em infidelidade partidária, tendo em vista que o deputado Davi Alves Silva Júnior foi aceito de volta no PDT. O ministro ressalta ainda que não houve interesse do PDT em reaver o cargo e, com isso, o suplente não tem legitimidade para reivindicá-lo. “Cuida-se, no caso, de ação movida por suplente de deputado contra deputado titular que mudou de partido”, conclui o ministro.

Parece ter ficado difícil saber o que é infidelidade depois que o adultério deixou de ser crime!!